RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
076/2007
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
da
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Procuradora
MARIA
EDLENE
COSTA
LINS,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
ajustar
o
número
de
cargos
e
funções
gratificadas
nos
Gabinetes
dos
Juízes
do
Tribunal;
CONSIDERANDO
o
Artigo
16,
do
Regimento
Interno
desta
Egrégia
Corte;
R
E
S
O
L
V
E
U:
por
unanimidade,
alterar
a
redação
dada
à
Resolução
Administrativa
nº
069/96,
ficando
ela
com
a
seguinte
dicção:
Artigo
1º
-
Cada
Gabinete
de
Juiz
disporá
de
uma
lotação
máxima
de
20
(vinte)
servidores,
neles
incluídos
os
cargos
de
Direção
e
Assessoramento
Superior.
Artigo
2º
-
A
estrutura
de
cada
Gabinete,
definida
no
artigo
anterior,
passa
a
ser
composta
das
seguintes
funções
gratificadas:
Assistente
Secretário
-
04
(quatro)
Assistente
Administrativo
-
05
(cinco)
Secretário
-
01
(uma)
Assistente
-
04
(quatro)
Agente
Especializado
-
02
(duas)
Artigo
3º
-
Os
servidores
do
Gabinete,
de
estrita
confiança
do
Juiz,
serão
por
este
indicados
ao
Presidente,
que
os
designará
para
neles
terem
exercício,
respeitadas,
entretanto,
a
lotação
e
estrutura
definidas
nos
Artigos
1º
e
2º.
Artigo
4º
-
Esta
Resolução
Administrativa
entrará
em
vigor
em
1º
de
outubro
do
corrente
ano.
Artigo
5º
-
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
Publique-se.
Obs.:
Ausentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
licença
médica
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
licenciado
nos
termos
da
Resolução
Administrativa
nº
021/2007.
Sala
das
Sessões,
28
de
agosto
de
2007.
VLADIMIR
AZEVEDO
DE
MELLO
SECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO