RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
048/2007
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
JOSÉ
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
00141.2007.000.13.00-6,
em
que
é
requerente
Vandira
Moreno
dos
Santos,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
TRT
GP
Nº
116/2007
por
meio
do
qual
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
Presidente
concedeu
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
à
requerente
matrícula
nº
210.098.847,
ocupante
do
cargo
de
Analista
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Tribunal,
aposentadoria
voluntária
por
tempo
de
contribuição,
com
proventos
integrais,
com
fulcro
no
Artigo
6º
da
Emenda
Constitucional
nº
41/2003,
acrescido
da
VPNI
(decorrente
da
incorporação
de
5/5
da
Função
Comissionada
de
Assistente
-
FC-02),
nos
termos
dos
Artigos
62
e
62-a
da
Lei
nº
8.112/90,
Artigo
3º
da
Lei
nº
8.911/94
e
Artigo
15
da
Lei
nº
9.527/97,
bem
como
do
percentual
de
17%
(dezessete
por
cento),
a
título
de
anuênios,
consoante
o
disposto
no
Artigo
67
da
Lei
nº
8.112/90,
redação
original,
Artigo
6º
da
Lei
nº
9.624/98,
Artigo
5º
da
Medida
Provisória
nº
2.225-45/2001
e
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
TRT
nº
4.442/2002,
com
efeitos
a
contar
da
publicação
do
respectivo
ATO
(Artigo
188
da
Lei
nº
8.112/90).
Obs.:
Ausentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
licença
médica
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
licenciado
nos
termos
da
Resolução
Administrativa
nº
021/2007.
Sala
das
Sessões,
30
de
maio
de
2007.
VLADIMIR
AZEVEDO
DE
MELLO
SECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO