RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
034/2007
Certifico
e
dou
fé
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
2313.2006.000.13.00-5,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
TRT
GP
nº
323/2006,
por
meio
do
qual
Sua
Excelência
o
Senhor
Juiz
Presidente
à
época
reviu
e
concedeu,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
pensão
vitalícia
em
favor
de
João
Azevedo
Brazilino,
companheiro
da
falecida
Maria
do
Socorro
Leite
Ferreira,
com
efeitos
a
contar
de
13/08/2000
(data
do
óbito),
no
valor
correspondente
aos
proventos
da
mencionada
ex-servidora,
com
fundamento
na
legislação
em
vigor
na
data
do
falecimento,
ou
seja,
no
artigo
40,
§§
3º
e
7º,
da
Constituição
Federal
(redação
dada
pela
Emenda
Constitucional
nº
20),
combinado
com
o
artigo
3º
da
Emenda
Constitucional
mencionada
e
os
artigos
217,
inciso
I,
alínea
"c",
e
218
da
Lei
nº
8.112/90.
Obs.:
Ausentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Edvaldo
de
Andrade,
justificadamente,
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
licenciado
nos
termos
da
Resolução
Administrativa
nº
021/2007.
Sala
das
Sessões,
28
de
março
de
2007.
VLADIMIR
AZEVEDO
DE
MELLO
SECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO