RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
068/2008
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
realizada
em
11/09/2008,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Processo
TRT
NU
00278.2008.000.13.00-1,
em
que
é
requerente
a
Assessoria
de
Comunicação
Social,
CONSIDERANDO
que
o
Colendo
Tribunal
Superior
do
Trabalho
criou,
em
abril
do
corrente
ano,
um
Núcleo
de
Televisão,
visando
a
formação
de
Banco
de
Imagem
sobre
a
Justiça
do
Trabalho
de
todo
o
Brasil;
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
este
Tribunal
produzir
material
para
divulgação
nacional
na
Rede
Interna
do
Tribunal
Superior
do
Trabalho,
na
TV
Justiça,
na
Rádio
Justiça
e
no
sítio
do
Conselho
Nacional
de
Justiça,
a
pedido
do
Núcleo
de
Televisão
do
Tribunal
Superior
do
Trabalho,
bem
como
nas
rádios
e
emissoras
de
TVs
abertas
e
fechadas
locais;
CONSIDERANDO
o
amplo
alcance
social
dos
meios
de
comunicação
via
rádio
e
televisão;
CONSIDERANDO
que
a
atual
estrutura
existente
na
Assessoria
de
Comunicação
Social
é
inadequada
para
tal
finalidade;
CONSIDERANDO
a
possibilidade
de
transformação
de
Funções
Comissionadas,
trazida
pela
Lei
nº
11.416/2006,
publicada
no
Diário
Oficial
da
União
de
15
de
dezembro
de
2006;
CONSIDERANDO,
finalmente,
que
a
reestruturação
de
Funções
Comissionadas
apresentada
na
implica
em
aumento
de
despesas;
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos:
Artigo
1º
-
Remanejar
01
(uma)
Função
Comissionada
de
nível
FC-02,
Assistente,
Código
nº
663,
do
Serviço
de
Expedição
e
Acompanhamento
de
Precatórios,
para
a
Assessoria
de
Comunicação
Social;
Artigo
2º
-
Transformar
a
Função
Comissionada
de
nível
FC-02
de
que
trata
o
Artigo
anterior,
bem
como
a
de
Código
845,
do
mesmo
nível,
integrantes
da
estrutura
de
funções
comissionadas
da
Assessoria
de
Comunicação
Social,
em
01
(uma)
Função
Comissionada
de
nível
FC-05,
atribuindo-lhe
a
denominação
de
Chefe
do
Núcleo
de
Cerimonial
e
Eventos;
Artigo
3º
-
Alterar
a
denominação
da
Função
Comissionada
de
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Cerimonial
e
Eventos
(cód.
279)
e
a
de
Assistente
Administrativo
(Cód.
1000),
para
Assistente-Chefe
da
Seção
de
Jornalismo,
Projetos
e
Mídia
Eletrônica
(Cód.
279)
e
para
Responsável
pelo
Setor
de
Televisão
e
Rádio
(Cód.
1000),
respectivamente;
Artigo
4º
-
A
estrutura
do
Serviço
de
Expedição
e
Acompanhamento
de
Precatórios
e
da
Assessoria
de
Comunicação
Social
passam
a
ser
as
constantes
no
Anexo
Único;
Artigo
5º
-
Esta
Resolução
entrará
em
vigor
na
data
da
sua
publicação.
Artigo
6º
-
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
Obs.:
Ausentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
licença
médica
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
licenciado
em
conformidade
com
a
Resolução
Administrativa
nº
021/2007.
JOAQUIM
ANTONIO
DOUETTS
PEREIRA
Subsecretário
do
Tribunal
Pleno