RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
025/2008
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
CLÁUDIO
CORDEIRO
QUEIROGA
GADELHA,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Processo
TRT
NU
0057.2008.000.13.00-3,
em
que
é
requerente
Zuila
Rodrigues
Montenegro
Pires,
RESOLVEU
O
TRIBUNAL:
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
TRT
GP
N°
046/2008
por
meio
do
qual
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
Presidente
concedeu,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
pensão
vitalícia
em
favor
da
requerente,
cônjuge
do
falecido
magistrado
inativo,
Paulo
Montenegro
Pires,
no
valor
correspondente
aos
proventos
de
sua
aposentadoria
até
o
limite
estabelecido
pelo
Regime
Geral
de
Previdência
Social,
acrescido
de
70%
(setenta
por
cento)
da
parcela
que
ultrapassar
este
limite,
com
fundamento
no
artigo
40,
§
7°,
inciso
I,
da
Constituição
Federal,
c/c
o
artigo
2°,
inciso
I,
da
Lei
n°
10.887/2004
e
artigos
217,
inciso
I,
alínea
"a",
e
218,
"caput",
da
Lei
n°
8.112/90,
com
efeitos
a
contar
da
data
do
óbito,
ocorrido
em
13.01.2008.
Obs.:
Convocado
Sua
Excelência
o
Senhor
Juiz
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
nos
termos
do
Artigo
28
do
Regimento
Interno.
Ausente
Sua
Excelência
o
Senhor
Juiz
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
licença
médica.
Sala
das
Sessões,
02
de
abril
de
2008.
JOAQUIM
ANTONIO
DOUETTS
PEREIRA
Subsecretário
do
Tribunal
Pleno