RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
011/2008
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Processo
TRT
NU
0013.2008.000.13.00-3,
RESOLVEU
O
TRIBUNAL:
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
GP
nº
013/2008,
por
meio
do
qual
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
Presidente
concedeu,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
aposentadoria
compulsória,
com
proventos
proporcionais
ao
tempo
de
contribuição
(20/30
avos),
à
servidora
Elizabeth
Farias
Leite
Montenegro,
matrícula
nº
245.027.491,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
com
fundamento
no
art.
40,
§
1º,
inciso
III,
da
Constituição
Federal
(com
redação
conferida
pela
Emenda
Constitucional
nº
41/2003),
observando-se,
para
o
cálculo
dos
respectivos
proventos,
o
disposto
nos
§§
3º
e
17,
do
referido
dispositivo,
e
no
art.
1º
da
Lei
nº
10.887/2004,
acrescidos
da
VPNI
-
Vantagem
Pessoal
Nominalmente
Identificada,
decorrente
da
incorporação
de
quintos/décimos
(2/10
da
Função
Comissionada
de
Assistente
-
FC-02),
bem
como
de
11%
(onze
por
cento),
a
título
da
gratificação
adicional
por
tempo
de
serviço,
com
efeitos
a
contar
de
17.12.2007,
nos
termos
do
art.
187
da
Lei
nº
8.112/90.
Obs.:
Convocados
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
Afrânio
Neves
de
Melo
e
Carlos
Coelho
de
Miranda
Freire,
todos
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte,
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
nos
termos
do
art.
28
do
citado
Regimento.
Ausente
Sua
Excelência
o
Senhor
Juiz
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Sala
das
Sessões,
25
de
janeiro
de
2008.
VLADIMIR
AZEVEDO
DE
MELLO
Secretário
do
Tribunal
Pleno