RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
010/2008
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Processo
TRT
NU
0356.2007.000.13.00-7,
RESOLVEU
O
TRIBUNAL:
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
GP
nº
248/2007,
por
meio
do
qual
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
Presidente
alterou
o
Ato
TRT
GP
nº
097/2003,
de
23
de
setembro
de
2003,
que
concedeu
aposentadoria
voluntária
por
invalidez
permanente
à
servidora
Waleska
Varandas
Pessoa
de
Aquino,
ocupante
do
cargo
de
Analista
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
15,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
para
incluir
nos
cálculos
dos
proventos
a
parcela
relativa
ao
adicional
de
qualificação
-
AQ,
decorrente
do
curso
de
especialização
em
Endodontia,
calculado
no
percentual
de
7,5%
(sete
e
meio
por
cento),
incidente
sobre
os
vencimentos
básicos
do
mencionado
cargo,
com
efeitos
financeiros
retroativos
a
1º
de
junho
de
2006,
nos
termos
dos
arts.
14
e
15,
inciso
III,
alínea
"C",
da
Lei
nº
11.416/2006,
c/c
os
artigos
5º,
6º,
inciso
III,
10
e
12
da
Portaria
Conjunta
nº
1/2007
(Publicada
no
DOU
em
9
de
março
de
2007,
Seção,
p.
135-137).
Obs.:
Convocados
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
Afrânio
Neves
de
Melo
e
Carlos
Coelho
de
Miranda
Freire,
todos
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte,
e
Paulo
Américo
Maia
de
Vasconcelos
Filho,
nos
termos
do
art.
28
do
citado
Regimento.
Ausente
Sua
Excelência
o
Senhor
Juiz
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Sala
das
Sessões,
25
de
janeiro
de
2008.
VLADIMIR
AZEVEDO
DE
MELLO
Secretário
do
Tribunal
Pleno