ATO
TRT
GP
Nº
069/2008
João
Pessoa,
25
de
março
de
2008
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais,
de
acordo
com
o
artigo
96,
inciso
I,
alínea
"e",
da
Constituição
Federal
e,
Considerando
a
decisão
do
Colendo
Tribunal
de
Contas
da
União,
nos
autos
do
Processo
nº
003.179/97-4,
e
do
Egrégio
Tribunal
Pleno
desta
Corte
de
Justiça
do
Trabalho,
nos
autos
do
Processo
nº
05342.2004.000.13.00-7.
R
E
S
O
L
V
E
I
-
EXTINGUIR
o
cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Apoio
Especializado,
Especialidade
Engenharia
(cód.
ANA-0565),
ora
ocupado
pelo
servidor
Clóvis
dos
Santos
Lima
Netto,
por
falta
de
fundamentação
legal
de
sua
transformação,
ocorrida
em
12.12.90,
em
razão
de
encontrar-se
vago
à
época.
II
-
PROVER
o
servidor
deste
Tribunal
CLÓVIS
DOS
SANTOS
LIMA
NETTO,
no
cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Apoio
Especializado,
Especialidade
Engenharia,
Classe
"C",
Padrão
14
(cód.
ANA-0284).
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente