ATO
TRT
GP
Nº
061/2008
João
Pessoa,
25
de
março
de
2008
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais,
de
acordo
com
o
artigo
96,
inciso
I,
alínea
"e",
da
Constituição
Federal
e,
Considerando
a
decisão
do
Colendo
Tribunal
de
Contas
da
União,
nos
autos
do
Processo
nº
003.179/97-4,
e
do
Egrégio
Tribunal
Pleno
desta
Corte
de
Justiça
do
Trabalho,
nos
autos
do
Processo
nº
05342.2004.000.13.00-7,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Extinguir
o
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Serviços
Gerais,
Especialidade
Mecânica
de
Veículos
(cód.
TEC-0161),
ora
ocupado
pelo
servidor
Ricardo
Antônio
de
Souza
Melo,
por
falta
de
fundamentação
legal
de
sua
transformação,
em
12.12.1990,
ocorrida
em
razão
de
encontrar-se
vago
à
época.
II
-
Prover
o
servidor
deste
Tribunal,
RICARDO
ANTÔNIO
DE
SOUZA
MELO,
no
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Serviços
Gerais,
Especialidade
Mecânica
de
Veículos,
Classe
"C",
Padrão
15
(cód.
TEC-0745).
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente