ATO
TRT
GP
Nº
058/2008
João
Pessoa,
25
de
março
de
2008
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais,
de
acordo
com
o
artigo
96,
inciso
I,
alínea
"e",
da
Constituição
Federal
e,
Considerando
a
decisão
do
Colendo
Tribunal
de
Contas
da
União,
nos
autos
do
Processo
nº
003.179/97-4,
e
do
Egrégio
Tribunal
Pleno
desta
Corte
de
Justiça
do
Trabalho,
nos
autos
do
Processo
nº
05342.2004.000.13.00-7.
R
E
S
O
L
V
E
I
-
EXTINGUIR
o
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Serviços
Gerais,
Especialidade
Atendimento
(cód.
TEC-1119),
ora
ocupado
pelo
servidor
João
Batista
Lima
da
Silva,
sem
base
legal
de
criação.
II
-
PROVER
o
servidor
deste
Tribunal
JOÃO
BATISTA
LIMA
DA
SILVA,
no
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Serviços
Gerais,
Especialidade
Atendimento,
Classe
"C",
Padrão
15
(cód.
TEC-0570).
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente