ATO
TRT
GP
Nº
291/2008
João
Pessoa,
05
de
dezembro
de
2008
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO
a
publicação
do
ATO
TRT
GP
Nº
021/2005,
que
instituiu
o
PROJETO
CONCILIAR
no
âmbito
jurisdicional
da
13ª
Região,
visando
a
solução
dos
litígios
em
tramitação
nesta
Justiça
Especializada;
CONSIDERANDO
que
as
partes
podem
transacionar
em
qualquer
fase
do
processo;
CONSIDERANDO
a
regra
disposta
no
§
1º
do
art.
764
da
CLT,
que
estabelece
que
"os
Tribunais
Regionais
do
Trabalho
empregarão
sempre
os
seus
bons
ofícios
e
persuasão
no
sentido
de
uma
solução
conciliatória
do
conflito";
CONSIDERANDO,
por
fim,
o
sucesso
das
audiências
de
conciliação
e
dos
mutirões
já
realizados
no
âmbito
deste
Regional,
R
E
S
O
L
V
E,
I
-
Designar
o
Juízo
da
2ª
Vara
do
Trabalho
de
Campina
Grande-PB,
para
proceder
à
concentração
de
todos
os
processos
em
tramitação
nas
Varas
do
Trabalho
de
Campina
Grande-PB,
em
que
constem
a
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAMPINA
GRANDE
como
parte,
visando
a
uma
possível
solução
dos
conflitos;
II
-
Os
casos
omissos
serão
resolvidos
pela
Presidência
deste
Tribunal.
III
-
Este
Ato
entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente