ATO
TRT
GP
Nº
273/2008
João
Pessoa,
05
de
novembro
de
2008.
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
e
tendo
em
vista
o
constante
no
Protocolo
TRT
N.º
13.522/2008,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Conceder
aposentadoria
voluntária
pôr
tempo
de
serviço
a
JOSÉ
MARCOS
DA
SILVEIRA
FARIAS,
matrícula
10314285-3,
no
cargo
de
Juiz
do
Trabalho
Presidente
de
Junta
de
Conciliação
e
Julgamento,
com
proventos
integrais,
nos
termos
do
art.
93,
VI,
da
Constituição
Federal
c/c
o
art.
74,
da
Lei
Complementar
nº35/79,
acrescidos
do
percentual
de
36%
(trinta
e
seis
pôr
cento),
a
título
de
gratificação
adicional
pôr
tempo
de
serviço,
consoante
o
disposto
no
art.67,
da
Lei
n.º
8.112/90,
com
a
redação
dada
pela
MP
1573-10/97,
art.
6º,
da
MP
1480-32/97
e
RA
nº106/97,
com
efeitos
a
contar
de
01.10.1998.
II
-
Ao
Egrégio
Tribunal
Pleno,
para
os
fins
do
disposto
no
inciso
XIV,
do
art.
21,
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Dê-se
ciência.
Publique-se
no
DJ_e.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente