ATO
TRT
GP
Nº
212/2008
João
Pessoa,
29
de
agosto
de
2008
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
tendo
em
vista
o
constante
no
Processo
TRT
nº
08559/2008,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Conceder,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
pensão
vitalícia
à
Senhora
FERNANDA
PALITOT
TEIXEIRA,
companheira
do
servidor
falecido
Sérgio
José
Galeão
Barbosa,
ocupante
do
cargo
de
Agente
de
Segurança,
Classe
"C",
Padrão
NI-III,
na
ordem
de
50%
(cinquenta
por
cento)
da
remuneração
deste,
com
efeitos
a
contar
de
10.07.2008,
nos
termos
dos
arts.
215,
217,
inciso
I,
alínea
"c",
218,
§
2º
e
219
da
Lei
nº
8.112/90.
II
-
Proceder
à
revisão
na
pensão
temporária
concedida
à
filha
menor
do
referido
servidor,
BIANCA
MARIA
TEIXEIRA
BARBOSA,
reduzindo-a
de
100%
(cem
por
cento)
para
50%
(cinquenta
por
cento)
da
remuneração
daquele,
nos
termos
da
legislação
acima
mencionada,
com
efeitos
a
contar
de
10.07.2008.
Dê-se
ciência.
Publique-se
no
DJ_e.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente