ATO
TRT
GP
Nº
190/2008
João
Pessoa,
12
de
agosto
de
2008
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
tendo
em
vista
o
constante
no
Processo
Adm.
TRT
nº
07049/2008,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Aposentar
o
servidor
JOÃO
BOSCO
LEITE,
voluntariamente
por
tempo
de
contribuição,
no
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa,
classe
"C",
padrão
15,
com
proventos
integrais,
com
fundamento
legal
no
art.
6º
da
Emenda
Constitucional
nº
41/2003,
acrescido
do
percentual
de
10%
(dez
por
cento)
a
título
de
anuênios,
consoante
o
disposto
no
art.
67
da
Lei
nº
8.112/90,
redação
original,
art.
6º
da
Lei
nº
9.624/98,
art.
5º
da
MP
nº
2225-45/2001
e
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
TRT
nº
4442/2002,
bem
com
da
vantagem
pessoal
nominalmente
identificada
-
VPNI
decorrente
da
incorporação
de
10/10
(dez
décimos)
da
função
comissionada
de
Secretário
Especializado
-
FC-2,
nos
termos
dos
arts.
62
e
62-A
da
Lei
nº
8.112/90
(este
último
artigo
introduzido
pela
MP
nº
2.225-45/2001),
art.
3º
da
Lei
nº
8.911/94
e
art.
15
da
Lei
nº
9.527/97,
com
efeitos
a
contar
da
data
de
publicação
do
ato
de
aposentadoria,
nos
termos
do
art.
188
da
Lei
nº
8.112/90.
II
-
Ao
E.
Tribunal
Pleno,
para
os
fins
previstos
no
art.
21,
inciso
XIV,
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente