ORDEM
DE
SERVIÇO
TRT
GP
Nº
078/2008
João
Pessoa,
02
de
setembro
de
2008
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
que
o
dia
28
de
outubro
de
2008,
alusivo
às
comemorações
ao
dia
do
servidor
público,
recairá
na
terça-feira;
Considerando
o
horário
especial
de
funcionamento
no
âmbito
de
toda
jurisdição
da
13ª
Região
da
Justiça
do
Trabalho,
estabelecido
pela
Resolução
Administrativa
nº
052/2007;
Considerando,
por
fim,
o
respeito
aos
princípios
da
ampla
defesa,
do
contraditório
e
do
devido
processo
legal,
assim
como
aos
princípios
que
regem
a
matéria;
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Determinar
ponto
facultativo
no
dia
27
de
outubro
de
2008
(segunda-feira),
no
âmbito
de
toda
jurisdição
da
13ª
Região
da
Justiça
do
Trabalho.
II
-
Determinar,
ainda,
que
seja
cumprida
jornada
dupla
de
trabalho
no
dia
20
de
outubro
de
2008
(segunda-feira),
para
compensar
o
disposto
no
item
I,
desta
Ordem
de
Serviço.
III
-
Manter
as
comemorações
alusivas
ao
dia
do
servidor
público
no
dia
28
de
outubro
de
2008
(terça-feira),
previstas
no
art.
236
da
Lei
nº
8.112/90.
IV
-
Os
prazos
processuais
com
termo
final
previsto
para
as
datas
apontadas
nos
itens
I
e
III
ficarão
automaticamente
prorrogados
para
o
primeiro
dia
útil
subseqüente,
em
conformidade
com
o
art.
184,
§
1º,
inciso
I
do
CPC.
V
-
A
Secretaria
Geral
da
Presidência
dará
ampla
divulgação
à
presente
Ordem
de
Serviço,
inclusive
na
página
oficial
desta
Corte
na
Internet,
dando
ciência,
ainda,
à
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil
-
Seccional
da
Paraíba
e
à
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente