ORDEM
DE
SERVIÇO
TRT
GP
Nº
010/2008
João
Pessoa,
31de
janeiro
de
2008
A
JUÍZA
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
as
obras
a
serem
executadas
na
estrutura
física
da
Vara
do
Trabalho
de
Mamanguape/PB,
havendo
a
necessidade
de
transferência
da
sede
da
referida
Vara
para
endereço
provisório;
Considerando,
ainda,
que
as
mencionadas
obras
irão
trazer
sérios
transtornos
para
o
atendimento
das
partes
e
advogados,
além
de
inviabilizar
o
trabalho
normal
do
Juiz
e
dos
servidores
daquela
Unidade
Jurisdicional;
Considerando,
por
fim,
o
respeito
aos
princípios
da
ampla
defesa,
do
contraditório
e
do
devido
processo
legal,
assim
como
aos
preceitos
processuais
que
regem
a
matéria;
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Suspender
no
período
de
06
a
08
de
fevereiro
de
2008,
os
prazos
processuais
e
as
audiências
dos
feitos
em
tramitação
na
Vara
do
Trabalho
de
Mamanguape/PB
e
os
pagamentos
anteriormente
agendados
para
o
período
mencionado,
garantindo
às
partes
a
restituição
do
tempo
que
sobejar
após
esse
interregno.
II
-
Durante
o
período
sobredito,
as
medidas
judiciais
de
caráter
urgente
serão,
após
prévio
exame
de
seus
fundamentos,
decididas
pela
Juíza
competente
da
respectiva
Unidade
Jurisdicional,
sem
prejuízo
de
outras
determinações
que
se
fizerem
necessárias.
III-
A
Secretaria
Geral
da
Pridência
dará
ampla
divulgação
ao
presente
ato,
inclusive
pela
página
oficial
desta
Corte
na
Internet,
oficiando,
ainda,
à
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil
-
Seccional
da
Paraíba
e
à
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região.
Publique-se.
Cumpra-se.
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
Juíza
Presidente