RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
106/2008
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
realizada
em
18/12/2008,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
EDUARDO
VARANDAS
ARARUNA,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
00362.2008.000.13.00-5-e,
em
que
é
requerente
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
Ana
Paula
Azevedo
Sá
Campos
Porto,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
despacho
por
meio
do
qual
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
Presidente
deferiu
à
requerente,
"ad
referendum"
do
E.
Tribunal
Pleno,
o
pleito
da
magistrada
para
liberar
de
suas
funções
judicantes,
no
período
de
12
a
14.11.2008,
para
participar
da
XX
Conferência
Nacional
dos
Advogados,
a
ser
realizada
na
cidade
de
Natal-RN,
em
conformidade
com
o
art.
73,
inciso
I,
da
LOMAN
e
no
âmbito
deste
Regional
como
os
arts.
1º
e
2º
da
RA
146/2001
e
nos
termos
do
artigo
21,
IX,
do
Regimento
Interno
desta
Corte,
condicionada
à
não
ocorrência
de
prejuízo
para
a
continuidade
da
prestação
jurisdicional
e
à
comprovação
da
efetiva
participação
no
evento.
Obs.:
Ausente
Sua
Excelência
o
Senhor
Juiz
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
licença
médica.
VLADIMIR
AZEVEDO
DE
MELLO
Secretário
do
Tribunal
Pleno