RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
098/2008
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
realizada
em
13/11/2008,
no
Auditório
Ministro
Fernando
Nóbrega,
sob
a
Presidência
de
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
de
Sua
Excelência
o
Senhor
Procurador
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
PAULO
AMÉRICO
MAIA
DE
VASCONCELOS
FILHO
e
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
apreciando
o
Proc.
TRT
NU
00310.2008.000.13.00-9,
em
que
é
requerente
Fernanda
Palitot
Teixeira,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
TRT
GP
Nº
212/2008,
por
meio
do
qual
Sua
Excelência
a
Senhora
Juíza
Presidente,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
I
-
concedeu
à
requerente,
companheira
do
servidor
falecido
Sérgio
José
Galeão
Barbosa,
ocupante
do
cargo
de
Agente
de
Segurança,
Classe
"C",
Padrão
NI-III,
na
ordem
de
50%
(cinquenta
por
cento)
da
remuneração
deste,
com
efeitos
a
contar
de
10.07.2008,
nos
termos
dos
Artigos
215,
217,
Inciso
I,
alínea
"c",
218,
§
2º
e
219
da
Lei
nº
8.112/90.
II
-
procedeu
a
revisão
na
pensão
temporária
concedida
à
filha
menor
do
referido
servidor,
BIANCA
MARIA
TEIXEIRA
BARBOSA,
reduzindo-a
de
100%
(cem
por
cento)
para
50%
(cinqüenta
por
cento)
da
remuneração
daquele,
nos
termos
da
legislação
acima
mencionada,
com
efeitos
a
contar
de
10.07.2008.
Obs.:
Ausentes
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito,
em
gozo
de
férias
regulamentares
e
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
em
licença
médica.
Convocados
Suas
Excelências
os
Senhores
Juízes
Edvaldo
de
Andrade
e
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
ambos
em
nos
termos
do
Artigo
29
do
Regimento
Interno.
JOAQUIM
ANTONIO
DOUETTS
PEREIRA
Subsecretário
do
Tribunal
Pleno