CONSOLIDADO - CESSADO PARCIALMENTE PELA PORTARIA TRT13 CGP N.º
256/2026
PORTARIA TRT13 CGP N.º 221, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições delegadas
pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,
alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada
pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que determina a
Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º 7998/2024,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos do item I da PORTARIA TRT CGP N.º 483, de 08 de
setembro de 2015, que autorizou a servidora ERIKA WANDERLEY DANTAS (matrícula n.º
250.029.639), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, lotada na Secretaria-Geral
Judiciária, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho, até ulterior deliberação.
II - Autorizar a servidora ERIKA WANDERLEY DANTAS (matrícula n.º
250.029.639), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, lotada na Secretaria-Geral
Judiciária, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02
(dois) anos, no período de 23.08.2024 a 23.08.2026.(Cessado os efeitos pela PORTARIA
TRT13 CGP N.º 256/2026)
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
