PORTARIA TRT13 SGP N.º 082, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGPDÉCIMA TERCEIRA REGIÃO
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166
/2019 e tendo em vista o Proad N.º 7959/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias ao Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO (matrícula n.º 103.002.807), Área Judiciária de 2º Grau, em razão
de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia
21.8.2024, com retorno previsto para o dia 23.8.2024, a fim de participar, como
representante deste Tribunal, na posse dos Senhores Ministros Antônio Herman de
Vasconcellos e Benjamin, e Luis Felipe Salomão, nos cargos, respectivamente, de
Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no dia 22.8.2024, na cidade
de Brasília-DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho
a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.
º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
