PORTARIA TRT13 DG Nº 449/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº
8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6254
/2024,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Contrato TRT nº 29/2024, firmado entre o TRT da 13ª Região e o
Instituto Identidades do Brasil para realização do Programa de Desenvolvimento de
Lideranças Negra, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de lideranças negras,
visando promover a equidade racial, aumentar a diversidade e fomentar a inclusão de
profissionais negros em posições de liderança dentro da instituição:
-Gestora titular: FLADSON RICARDO MENDES DOS SANTOS, Analista
Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 201.359.710, lotado na Secretaria de Gestão
de Pessoas e Pagamento de Pessoal;
-Gestor substituto: KARINA PEREIRA DINIZ, Secretária de Gestão de
Pessoas e Pagamento de Pessoal, matrícula nº 265.174.298, lotada na Secretaria de
Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –
do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre
/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO
TIBERIO
ADONYS
DE
ALMEIDA
FIALHO
21/08/2024 15:33
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
