PORTARIA TRT13.SGP N.º 079, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166
/2019 e tendo em vista o Proad Nº 7377/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à Desembargadora HERMINEGILDA LEITE
MACHADO (matrícula n.º 103.002.075), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 4.9.2024, com
retorno previsto para o dia 6.9.2024, a fim de participar da 7ª Reunião Ordinária da
Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, dia 5.9.2024, em Brasília/DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho
a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.
º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
