CONSOLIDADO-CESSADO OS EFEITOS PELA PORTARIA TRT13 SGP N.º 087/2024    

    PORTARIA TRT13 SGP N.º 075, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 e tendo em vista o Proad TRT Nº 6504/2024,

RESOLVE:

I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º 103.002.075), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Vitória/ES, no dia 28.8.2024, com retorno previsto para o dia 31.8.2024, a fim de participar da 78ª Reunião das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), em Vitória (ES), no período de 29 a 30.8.2024, em Vitória/ES.

II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência