PORTARIA TRT13 DG Nº 426/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 7521

II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT nº 03/2022, firmado entre este Regional e a

empresa NESUL GRUPOS GERADORES LTDA., que tem por objeto a prestação de

serviços técnicos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos Grupos Geradores

instalados no Fórum Irineu Joffily, com fornecimento de material e equipamentos:

-Gestora titular: LUCIANA RODRIGUES AMORIM, Chefe da Divisão de

Administração do Fórum Irineu Joffily, matrícula nº 300.354.276, lotada na Divisão de

Administração do Fórum Irineu Joffily;

-Gestor substituto: RIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário,

Área Administrativa, Serviços Hidráulicos, matrícula nº 279.148.932, lotado na Divisão de

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE

FARIAS