CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELA PORTARIA TRT13 CGP N.º 031/2026

PORTARIA TRT13 CGP N.º 197, DE 24 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições delegadas

pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, com fulcro na Resolução CSJT n.º 308/2021, alterada

pela Resolução CSJT n.º 342/2022, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,

alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada

pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que determina a

Resolução CNJ n.º 481/2022, de acordo com o Proad n.º 5158/2024,

RESOLVE:

I - Autorizar a servidora JANE BEZERRA DA CÂMARA OLIVEIRA (matrícula n.º

245.043.969), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, para exercer suas atividades no

regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 25.07.2024 a

25.07.2026.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR

Chefe de Gabinete da Presidência Substituta