PORTARIA TRT13 CGP N.º 197, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, com fulcro na Resolução CSJT n.º 308
/2021, alterada pela Resolução CSJT n.º 342/2022, tendo em vista a Resolução CSJT n.º
151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016,
alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que
determina a Resolução CNJ n.º 481/2022, de acordo com o Proad n.º 5158/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora JANE BEZERRA DA CÂMARA OLIVEIRA (matrícula n.º
245.043.969), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, para exercer suas atividades no
regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 25.07.2024 a
25.07.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta