PORTARIA TRT13 CGP N.º 197, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESINCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA CIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercio de suas atribuições
delegadas pelo ATO TRT13 CGP N 04/2023, com fulcro na Resolução CSJT n 308
/2021, alterada pela Resolução CSJT n.º 342/2022, tendo em vista a Resolução CSJT n.º
151/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016,
alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que
determina a Resolução CNJ n.º 481/2022, de acordo com o Proad n.º 5158/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora JANE BEZERRA DA CÂMARA OLIVEIRA (matrícula n
245.043.969), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13, para exercer suas atividades no
regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 25.07.2024 a
25.07.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
MILENA
VIEIRA
NUNES
SOUTO
MAIOR
24/07/2024 15:30