TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EDITAL TRT13 SCR Nº 024/2024
JUÍZES SUBSTITUTOS VOLANTES DAS 1ª E 2ª CIRCUNSCRIÇÕES E CLAROS
DECORRENTES DAS MOVIMENTAÇÕES
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E
CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e em
cumprimento ao estabelecido no § 1º do art. 3º da Resolução Administrativa
TRT13 N° 91/2017, FAZ SABER aos interessados que, em decorrência do
preenchimento de 03 (três) cargos vagos pela remoção nacional, encontra-se
aberto o
prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação no órgão
oficial, para manifestação de interesse para atuar como Juiz(íza) Substituto(a)
volante da 1ª circunscrição (02 vagas) ou Juiz(íza) Substituto(a) volante da 2ª
circunscrição (01 vaga) e claros decorrentes das movimentações.
O(a) interessado(a) deverá também registrar pretensão
para ocupar eventual vaga decorrente de claros surgidos, em face das
prováveis movimentações, podendo se candidatar para mais de uma
circunscrição e/ou Vara do Trabalho, explicitando a ordem de preferência
(RA N° 91/2017, art. 3º, § 2°).
Caso o encerramento do prazo referido recaia em dia sem
expediente no TRT, prorroga-se automaticamente para o primeiro dia útil que
se seguir.
Não poderá concorrer o(a) Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
que, injustificadamente, estiver com processos conclusos sem decisão além
do prazo legal (RA N° 91/2017, art. 3°, § 4º).
O pedido deverá ser feito, exclusivamente, por meio de
protocolo administrativo no PROAD com remessa para a Secretaria da
Corregedoria (SCR).
Ficam mantidas as vinculações dos magistrados aos
processos já concluídos para julgamento.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o
presente Edital, que deverá ser publicado, no DJET-Adm.
João Pessoa, 12 de julho de 2024.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
15/07/2024 12:19
