PORTARIA TRT13 DG Nº 363/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 12801

/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Termo de Cooperação Técnica TRT nº 10/2024, firmado entre o TRT da

13ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cujo objeto é a:

1 – CESSÃO DE DOCUMENTAÇÕES TÉCNICAS, ACESSO A CÓDIGOS

FONTES E MANUAIS DA FERRAMENTA “SISTEMA DE APOIO OPERACIONAL AO PJe

– SAOPJe”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT13, ao

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, bem como;

2 – DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA

PARAÍBA, DE FORÇA DE TRABALHO PARA COLABORAR COM O

DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DO SAOPJe;

-Gestor titular: EMERSON DIEGO DA COSTA ARAÚJO, Analista Judiciário,

Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.327.753, lotado na

Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável de Sistemas;

-Gestor substituto: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Técnico Judiciário,

Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.327.753, lotado na

Divisão de Sistemas Nacionais;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

05/07/2024 09:10