PORTARIA TRT13 DG Nº 356/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 5313

Tribunal e a SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E RECREAÇÃO - SEJER, que

tem por objetivo a formalização de parceria com a finalidade de promover, no Centro

Integrado da Justiça Social – CIJUS, ações formativas voltadas às pessoas em situação de

vulnerabilidade socioeconômica, como meio de oportunizar-lhes o desenvolvimento pessoal

e profissional esportivo:

- Gestora titular: JAMILLY RODRIGUES CUNHA, Assessora de Projetos

Sociais e Promoção de Direitos Humanos, matrícula nº 300.363.079, lotada no Assessoria

de Projetos Sociais e Promoção de Direitos Humanos;

- Gestora substituta: IZABELLE ALINE DONATO BRAZ, Assessora de

Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos, matrícula nº 300.374.199, lotada na

III – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE