ATO TRT13 SCR Nº 054, DE 04 DE JULHO 2024
Dispõe sobre a designação do Juiz
do Trabalho Substituto Aércio
Pereira de Lima Filho.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO que o desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
encontra-se de licença médica no intervalo de 28/6 a 27/7/2024, consoante Proad nº 6223
/2024;
CONSIDERANDO a convocação do Juiz ARNALDO JOSÉ DUARTE DO AMARAL
(matrícula n.º 103.172.137), Titular da 09ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para
substituir o Excelentíssimo Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, no período de 2 a
27/7/2024 (ATO TRT SGP N.º 072/2024),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
(matrícula nº 101.299.941) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos
determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015),
ATUAR na 09ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo acervo
processual e pautas de audiência do Juiz Titular Dr. ARNALDO JOSÉ DUARTE DO
AMARAL, no período de 08/07/2024 a 14/07/2024;
II - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a
responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de
afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a)
Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação
nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°,
da Resolução Administrativa n° 091/2017.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
