ATO TRT13 SCR Nº 053, DE 02 DE JULHO 2024
Dispõe sobre a designação do Juiz
do Trabalho Substituto Aércio
Pereira de Lima Filho.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO as licenças médicas da Juíza Adriana Sette Raposo,
especificamente nos períodos de 05/06/2024 a 14/06/2024 (PROAD 5689/2024); de 15/06
/2024 a 28/06/2024 (PROAD 5887/2024) e de 02/07/2024 a 07/07/2024 (PROAD 6301
/2024);
CONSIDERANDO o usufruto de saldo de férias no dia 1º/07/2024 (PROAD 5887
/2024);
CONSIDERANDO a necessidade urgente de designação de Juiz Substituto para
atuação na 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, de forma excepcional, a atuação do Juiz Substituto Volante
AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO (matrícula nº 101.299.941), no acervo processual e
pautas de audiência da Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Dra.
ADRIANA SETTE RAPOSO, no dia 1º/07/2024;
II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
(matrícula nº 101.299.941) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos
determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015),
ATUAR na 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo acervo
processual e pautas de audiência da Juíza Titular Dra. ADRIANA SETTE RAPOSO, no
período de 02/07/2024 a 07/07/2024;
III - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a
responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de
afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a)
Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação
nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°,
da Resolução Administrativa n° 091/2017.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
