ATO TRT13 SCR Nº 049, DE 25 DE JUNHO 2024
Dispõe sobre a designação do Juiz
do Trabalho Substituto Francisco
Xavier de Andrade Filho.
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,
CONSIDERANDO as férias do Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Itaporanga,
Eduardo Souto Maior Bezerra Cavalcanti, no período de 25/06/2024 a 14/07/2024, PROAD
2909/2024;
CONSIDERANDO as férias do Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa
Rita, André Machado Cavalcanti, no período de 10/07/2024 a 29/07/2024, PROAD 4959
/2024;
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Marcello Wanderley Maia Paiva para atuação no
2º grau em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Francisco de Assis Carvalho e
Silva, no período de 10 de maio a 06 de agosto de 2024 (ATO TRT13 SGP N.º 053/2024);
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º , §2º da Resolução Administrativa TRT13 Nº 091
/2017 que estabelece: “O Juiz do Trabalho Substituto poderá ser designado,
excepcionalmente, para Vara do Trabalho de Circunscrição distinta, por período
determinado, com o objetivo de preservar a prestação jurisdicional.”,
RESOLVE:
DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
(matrícula n° 101.325.059) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos
determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015):
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
25/06/2024 13:53
I - ATUAR CUMULATIVA E REMOTAMENTE nas Varas do Trabalho de Itaporanga e
Catolé do Rocha, RESPONDENDO pelo acervo processual e pauta de audiências do
Juiz Titular da Vara de Catolé do Rocha e em relação à Vara do Trabalho de
Itaporanga, responder apenas pelos despachos e decisões de urgência, no período de 1º
/07/2024 a 14/07/2024;
II - ATUAR CUMULATIVAMENTE na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
RESPONDENDO pelos despachos e decisões urgentes referentes ao acervo processual
do Juiz Titular no período de 10/07/2024 a 14/07/2024;
III - ATUAR PRESENCIALMENTE na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita,
RESPONDENDO pelo acervo processual e pauta de audiências do Juiz Titular, no período
de 15/07/2024 a 29/07/2024;
IV - AUXILIAR no acervo processual da Central Regional de Efetividade, no período de
30/07/2024 a 31/07/2024
.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
