PORTARIA TRT13.SGP N.º 055, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166
/2019 e tendo em vista o ATO TRT13 SCR Nº 046/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias ao Juiz do Trabalho Substituto Aércio Pereira de
Lima Filho, (matrícula 101.299.941), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia
16.6.2024, com retorno previsto para o dia 19.6.2024, a fim de realizar audiências
presenciais nos dias 17, 18 e 19.6.2024, na 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB.
II - Autorizar a indenização de transporte, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, da
Resolução CSJT nº 124/2013, a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
