ATO TRT13.SGP N.º 066, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Designa juízes para supervisão de audiências no Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputa – CEJUSC do 2º Grau de Jurisdição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad
n.º 5974/2024,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu política de
tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho
(Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder
Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010;
CONSIDERANDO que o §1º do art. 4º do Ato TRT SGP n.º 107, de 28 de maio de 2021,
dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo período de 15
/06/2024 a 21/06/2024, nos autos do Proad n.º 5940/2024, à Juíza do Trabalho Titular
Nayara Queiroz Mota de Sousa, que atua como supervisora do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC do 2º Grau, de acordo com o Ato
TRT13.SGP n.º 018, de 07 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO as indicações da Desembargadora Herminegilda Leite Machado,
Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º
Grau, nos autos do Proad n.º 5974/2024,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE
ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 101.358.74), para supervisionar as audiências
no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, pelo
período de 18/06/2024 a 21/06/2024, sem prejuízo das designações anteriores.
Art. 2º DESIGNAR o Juiz do Trabalho Titular EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA
CAVALCANTI (matrícula n.º 104.249.424), para supervisionar as audiências no Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, no período de 18
/06/2024 a 21/06/2024, sem prejuízo das designações anteriores.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
18/06/2024 18:15
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
