RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 028/2024
Processo: 0000986-29.2024.5.13.0000
Proad: 4512/2024
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Ordinária realizada no dia 13/06/2024, sob a Presidência de Sua Excelência ao
Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do Representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora Procuradora ANDRESSA ALVES
LUCENA RIBEIRO COUTINHO
, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ
VIDERES TRAJANO, e RITA LEITE BRITO ROLIM, resolveu, POR UNANIMIDADE,
REFERENDAR o ATO TRT13 CGP N.º 058, de 12 de junho de 2024, que deferiu, ad referendum do
Egrégio Tribunal Pleno, a redistribuição de um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado
pela servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA, com idêntico cargo vago do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, tudo com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112/90 (com a
redação dada pela Lei n. 9.527/97), na forma regulamentada pela Resolução n. 146/2012 do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo ATO TRT13 GP nº 260/2015.
Observação: os Desembargadores UBIRATAN MOREIRA DELGADO e WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO participaram da sessão, respectivamente, nos termos dos artigos 79 e 74 do
Regimento Interno desta Corte.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOS