RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 026/2024
Processo: 0000827-86.2024.5.13.0000
Proad: 10607/2023
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão
Administrativa Ordinária realizada no dia 13/06/2024, sob a Presidência de Sua Excelência ao
Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do Representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência a Senhora Procuradora ANDRESSA ALVES
LUCENA RIBEIRO COUTINHO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,
EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ
VIDERES TRAJANO, e RITA LEITE BRITO ROLIM,
CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa TRT13 nº
011/2024, que, dentre outras providências, determinou que as Varas do Trabalho de Santa Rita não
contarão com designação de Juiz do Trabalho Substituto em caráter permanente;
CONSIDERANDO que a Vara do Trabalho de Guarabira não conta
com designação de Juiz do Trabalho Substituto em caráter permanente desde 17/10/2021,
RESOLVEU, por unanimidade de votos:
Art. 1º Alterar o Anexo do Regulamento Geral para transferir as
funções de Assistente de Juiz(a) Substituto(a) - FC-6 da Vara do Trabalho de Guarabira, 1ª e 2ª
Varas do Trabalho de Santa Rita, para a estrutura da Secretaria da Corregedoria Regional.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor em 1º de julho
de 2024.
Observação: os Desembargadores UBIRATAN MOREIRA DELGADO e WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO participaram da sessão, respectivamente, nos termos dos artigos 79 e 74 do
Regimento Interno desta Corte.
MARIA CARDOSO BORGES
Chefe do Núcleo de Gestão Judiciária
MARIA
CARDOS
O
BORGES
17/06/2024 12:41
