ATO TRT13 CGP N.º 061, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024,
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato GUSTAVO DE OSTI MARANGÃO,
no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem Especialidade (Vaga SIGEP 995
- Lei n.º 6034/1974 - Cargo original, oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT
13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do
Rego Neto), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 040, de 10 de maio de 2024, publicado no
DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em
10.05.2024, em razão de não haver se apresentado para tomar posse no prazo de trinta
dias contados da publicação do referido ato de provimento, conforme estabelece o art. 13,
§ 6º da Lei n.º 8.112/90.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
14/06/2024 15:22
