ATO TRT13 CGP N.º 058, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o constante no Proad n.º 4512/2024,
RESOLVE:
Redistribuir, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, um cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional, ocupado pela servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA, para
o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com
respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma
regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo vago, de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente