PORTARIA TRT13 CGP N.º 159, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições delegadas
pelo ATO TRT13 CGP N.º 004/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151/2015,
alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016, alterada
pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que determina a
Resolução CNJ n.º 481/2022 e, de acordo com o Proad n.º 4074/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor EDUARDO PINELLI PEREIRA (matrícula n.º 201.261.508),
Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, lotado na Assessoria de Comunicação Social,
para exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo prazo de 2 (dois)
anos, no período de 23.08.2024 a 23.08.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência