RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 74/2010
CERTIFICO que o Egrégio Tribunal Pleno, em sessão administrativa
realizada em 04 de outubro de 2010, presentes Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade, Presidente, Paulo
Maia Filho, Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, Ana Maria
Ferreira Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Afrânio
Neves de Melo e Carlos Coelho de Miranda Freire; e presente também
o representante do Ministério Público do Trabalho, Sua Excelência
o Senhor Procurador Eduardo Varandas Araruna, analisando
proposição formulada por Sua Excelência o Senhor Desembargador
Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, na condição de Presidente da
Comissão de Jurisprudência, e considerando atendidas as
disposições regimentais correlatas, bem como recentes decisões do
Excelso Supremo Tribunal Federal, RESOLVEU, à unanimidade de
votos, CANCELAR Súmula n.º 08 deste Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região. É verdade Dou fé.
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno
OBSERVAÇÃO: Sua Excelência o Senhor Desembargador Afrânio Neves de
Melo tomou parte na sessão nos termos do artigo 28 do Regimento
Interno.
