RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 056/2010
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
em Sessão Administrativa realizada em 16/08/2010, sob a
Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador EDVALDO DE
ANDRADE, com a presença do Representante da Procuradoria Regional
do Trabalho, na pessoa de Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO, VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE
BRITO, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA, AFRÂNIO NEVES DE MELO e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
apreciando o Proc. TRT NU 0019600-73.2010.5.13.0000-e, em que é
requerente Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Miranda Freire, RESOLVEU, por unanimidade de votos, homologar o
despacho, por meio do qual Sua Excelência o Senhor Desembargador
Presidente deferiu ao requerente, "ad referendum" do E. Tribunal
Pleno, a licença para tratamento de saúde, no dia 28.05.2010, em
conformidade com o art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79
e nos termos do art. 21, inciso IX, do Regimento Interno desta
Corte.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Miranda Freire, absteve-se de participar do julgamento do presente
feito. Convocado Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco
de Assis Carvalho e Silva, nos termos do Artigo 29 do Regimento
Interno.
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno
TRT-13ª Região
