ATO SGP Nº 006/2010
João Pessoa, 13 de janeiro de 2010
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos do Protocolo TRT nº
169/2010,
Considerando os termos do OFÍCIO CIRCULAR Nº 29/2009 -
CSJT.GP.SE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
R E S O L V E:
Designar o Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, e os Juízes do Trabalho Substitutos,
LINDINALDO DA SILVA MARINHO e MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, para, sob
a presidência do primeiro, comporem Comissão para análise e sugestão de prazos de
guarda de processos judiciais, a fim de estabelecer critérios objetivos para a definição do
tempo de armazenagem dos autos nos arquivos intermediários ou permanentes, com
diferenciação nos prazos, considerando a natureza das matérias e relevância dos
documentos, no prazo de 20 (vinte) dias.
A Juíza do Trabalho Substituta, ROSIVÂNIA GOMES CUNHA,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, funcionará como
colaboradora da referida comissão.
Dê-se ciência.
Publique-se.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Vice-Presidente
no exercício da Presidêcia
PAULO AMERICO MAIA DE
VASCONCELOS
FILHO:103002807
Assinado de forma digital por PAULO AMERICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO:103002807
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-
JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=TRT13, ou=Magistrado,
cn=PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO:103002807
Dados: 2010.01.13 16:46:23 -03'00'
