ATO SGP Nº 054/2010

João Pessoa, 24 de fevereiro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

regimentais e,

Considerando o Protocolo TRT nº 470/2010,

R E S O L V E:

Fazer Cessar os efeitos do item IV do ATO TRT GP nº 232/2009, a

partir da publicação deste Ato.