ATO TRT SGP Nº 047/2010

João Pessoa, 18 de fevereiro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

CONSIDERANDO a criação da Comissão de Informática, por meio da

Portaria TRT GP nº 020/2003, alterada pelos Atos nos TRT GP 193/2004, 46/2007

e 47/2007;

18.684/2010,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Informática passa a denominar-se Comissão

Permanente de Informática.

Art. 2º A Comissão Permanente de Informática terá a seguinte

composição:

I – Desembargador ou Juiz Titular de Vara do Trabalho;

II – Juiz do Trabalho Substituto;

III – Secretário-Geral da Presidência;

IV – Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;

servidor da Secretaria da Corregedoria, indicado por seu Diretor.

Art. 3º À Comissão Permanente de Informática incumbe:

a) planejar os investimentos em tecnologia da informação e avaliar as

ações propostas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, verificando sua

viabilidade e acompanhando, se for o caso, a respectiva execução;

b) opinar sobre a aquisição de equipamentos (hardware) e programas

(software), bem como sobre sua destinação;

c) receber e analisar as ponderações, críticas e sugestões dos

usuários, visando ao aperfeiçoamento dos sistemas em operação;

d) definir parâmetros de funcionamento de sistemas de Tecnologia da

Art. 4º O Desembargador ou Juiz Titular de Vara designado para a

Comissão Permanente de Informática será o seu Presidente nato.

Parágrafo único. As reuniões da Comissão Permanente de Informática

poderão ser realizadas com quórum reduzido, a critério de seu Presidente e de

acordo com a pauta prevista, podendo as discussões ocorrer, igualmente, por meio

eletrônico.

Art. 5º A Comissão apresentará ao Conselho Nacional de Justiça

plano de trabalho e respectivo cronograma de atendimento aos critérios de

nivelamento estabelecidos na Resolução nº 90, daquele Conselho, observando o

prazo estabelecido.

Desembargador Presidente