ATO TRT GP Nº 046/2010

João Pessoa, 18 de fevereiro de 2009

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

Considerando o desligamento do data center, equipamento que gerencia

todas as informações deste Tribunal, via internet, das 17h00 do dia 12 (doze) de fevereiro

às 13h00 do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2010, para implantação de melhorias no

006/2010;

Considerando que aos órgãos do Poder Judiciário incumbe zelar pela

normalidade dos prazos, evitando prejuízo às partes litigantes;

R E S O L V E:

I - Prorrogar até o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2010 os prazos

processuais dos feitos em tramitação em toda a jurisdição do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, cujo vencimento tenha ocorrido ou venha a ocorrer entre os dias

17 (dezessete) e 19 (dezenove) de fevereiro de 2010.

II - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente

ato, inclusive na intranet e no sítio deste Tribunal na internet.