ATO TRT GP Nº 041/2010
João Pessoa, 10 de fevereiro de 2010
Altera dispositivo do ATO TRT GP
Nº 297/2008 que disciplina o
estágio de estudantes no âmbito
deste Regional.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 15380/2009,
R E S O L V E,
Art 1º Alterar a redação do inciso I, artigo 6º, bem como o caput do
art. 28 do ATO TRT GP Nº 297/2008, nos seguintes termos:
“Art. 6º (...)
I – Declaração de matrícula e frequência regular,
comprovando que está cursando, no mínimo, o 5º período ou o 3º ano do curso de
educação superior. Quando tratar-se de estágio de nível médio, comprovação de ter
cumprido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária do curso de educação
profissional, ensino médio, educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na
modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de
ensino;
Art. 28. A seleção de candidatos para a realização de estágio
será feita mediante prova de conhecimento específico."
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da
Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=TRT13, ou=MAGISTRADO, cn=EDVALDO DE
ANDRADE:103001363
Localização: Gabinete da Presidência - TRT 13ª Região
Dados: 2010.02.10 11:48:49 -03'00'
