ATO SGP Nº 005/2009

João Pessoa, 8 de janeiro de 2009

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o grande número de feriados e pontos facultativos

em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, em razão de legislação federal,

estadual ou municipal;

existem Varas do Trabalho, nesta 13ª Região da Justiça do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os feriados, pontos facultativos e expedientes

parciais do exercício de 2010, a serem observados e cumpridos em todas as Unidades

Judiciárias e Administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do

Trabalho:

JANEIRO

- Dia 1º – Feriado nacional – Dia da confraternização universal (Lei nº 662/49, art. 1º, com

a redação dada pela Lei nº 10.607/02).

- De 1º a 6 – Recesso forense (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento

62, inciso III, e art. 207, b, do Regimento Interno).

- Dia 17 – Quarta-feira de cinzas – Expediente das 13h00 às 17h00 em toda a 13ª Região.

MARÇO

- Dia 18 – Feriado municipal em Picuí/PB – Emancipação política do município.

- Dia 19 – Feriado municipal em Santa Rita/PB – Emancipação política do município.

- Dia 31 – Feriado na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho – Quarta-feira da Semana

Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II).

ABRIL

- Dia 1º – Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região – Semana Santa (Lei nº

5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, “a” do Regimento Interno).

nº 10.607/02).

- Dia 18 – Feriado municipal em Areia/PB – Emancipação política do município.

- Dia 22 – Feriado municipal em Santa Rita/PB – Festejos da padroeira.

- Dia 24 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário da Batalha “Riacho das

Pedras”.

- Dia 26 – Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB – Emancipação política do município.

- Dia 26 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Emancipação política do município.

JUNHO

- Dia 3 – Feriado religioso em toda a 13ª Região – Corpus Christi.

- Dia 23 – Ponto facultativo em toda a 13ª Região – Festejos juninos – Véspera de São

João – Região Nordeste.

JULHO

- Dia 5 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte do ex-prefeito.

- Dia 10 – Feriado municipal em Sousa/PB – Emancipação política do município.

AGOSTO

- Dia 5 – Feriado municipal em João Pessoa/PB – Aniversário do município.

- Dia 8 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 11 – Feriado regimental em toda a 13ª Região – Data de criação dos cursos jurídicos

no Brasil (Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79, e

artigo 207, “c”, do Regimento Interno).

- Dia 22 – Feriado municipal em Cajazeiras/PB – Aniversário do município (Lei Municipal nº

- Dia 15 – Feriado municipal em Cajazeiras/PB – Festejos da padroeira do município (Lei

Municipal nº 591/75, de 06.11.75).

- Dia 15 – Feriado municipal em Monteiro/PB – Festejos da padroeira do município.

- Dia 19 – Feriado municipal em Itaporanga/PB – Aniversário de falecimento do Padre Zé.

- Dia 24 – Feriado municipal em Patos/PB – Festejos da padroeira do município.

OUTUBRO

- Dia 11 – Feriado municipal em Campina Grande/PB – Aniversário da cidade.

- Dia 12 – Feriado religioso nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Lei

nº 6.802/80, artigo 1º).

IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79, e artigo 207, letra “c”, do Regimento Interno).

- Dia 2 – Feriado legal e regimental em toda a 13ª Região – Dia de Finados (Lei nº

5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79 e artigo 207, letra “c”,

do Regimento Interno).

- Dia 7 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 9 – Feriado municipal em Catolé do Rocha/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

Dia 15 – Feriado nacional – Proclamação da República.

- Dia 22 – Feriado municipal em Itabaiana/PB – Aniversário de morte de ex-prefeito.

- Dia 26 – Feriado municipal em Guarabira/PB – Emancipação política do município.

DEZEMBRO

- Dia 31 – Ponto facultativo em toda a 13ª Região – véspera de Ano Novo.

- De 20 a 31 – Recesso forense (Lei nº 5.010/66, artigo 62, inciso I).

Art. 2º Aplicar aos prazos processuais suspensos por ocasião dos

feriados e pontos facultativos acima mencionados, por analogia, o disposto nos artigos 179

e 184 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência.

Publique-se.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Vice- Presidente

no exercício da Presidência