ATO TRT GP Nº 282/2010

João Pessoa, 28 de outubro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas

atribuições legais e regimentais,

Considerando a liberação dos magistrados e servidores desta

Décima Terceira Região para participação no Curso de Administração de Varas do

Trabalho - Meta 8 - CNJ, promovido pela Escola Judicial desta 13ª Região, no

período de 27 a 28.10.2010 e de 03 a 06.11.2010, condicionando a referida

I - Autorizar o deslocamento do Juiz Substituto FRANCISCO

DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR, da cidade de Campina Grande à cidade de João

Pessoa/PB, para participar do Curso de Administração de Varas do Trabalho, com

início previsto para as 08h00 do dia 27.10 e encerramento para as 18h00 do

28.10.2010, e continuação das 08h00 do dia 03.11 as 18h00 do 05.11.2010.

III - Arbitrar o pagamento de 4 (quatro) diárias (1,5 de 27 a

28.10.2010 e 2,5 de 03 a 05.11.2010) ao Juiz participante.

IV - Autorizar, ainda, o ressarcimento da despesa com o

deslocamento, nos termos do art. 24 da RA nº 80/2009, a ser liquidada pela

Secretaria de Planejamento e Finanças.