ATO TRT GP Nº 258/2010
João Pessoa, 29 de setembro de 2010
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício da
Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o
Protocolo nº 19304/2010,
CONSIDERANDO a necessidade do desligamento do data
center deste Tribunal, no período compreendido entre as 14h00 do dia oito de
outubro (sexta-feira) às 7h00 do dia treze do mesmo mês (quarta-feira), com o
objetivo de se efetuar a mudança dos equipamentos de informática para a
sala-cofre;
CONSIDERANDO que, em decorrência daquela mudança,
ficarão indisponíveis os serviços da página oficial deste Tribunal na internet,
inclusive a consulta processual e o peticionamento eletrônico;
CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da
ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos
preceitos processuais que regem a matéria,
R E S O L V E:
I - Suspender os prazos processuais em trâmite na jurisdição
deste Regional, no período compreendido entre o dia oito de outubro (sexta-feira) e
o dia doze de outubro de 2010 (terça-feira).
II - Prorrogar por mais cinco dias os prazos que estejam em
curso no período a que alude o item I deste Ato.
III - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação
ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando,
ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria
Regional do Trabalho da 13ª Região.
Publique-se no DJ_e e no B.I.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Vice-Presidente
no exercício da Presidência
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Autoridade Certificadora da
Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS
Institucional - A3, ou=TRT13,
ou=Magistrado, cn=PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS
FILHO:103002807
Localização: TRT 13ª Região
Dados: 2010.09.29 15:35:01 -03'00'