ATO TRT GP Nº 250/2010

João Pessoa, 24 de setembro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais;

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução

114, de 20 de abril de 2010, que disciplina o planejamento, a execução e o monitoramento

de obras do Poder Judiciário, bem como dá a referência de áreas a serem utilizadas

quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a segunda etapa daquela obra

aos termos da Resolução 114 e à nova realidade do processo eletrônico;

R E S O L V E:

I – Criar comissão com a finalidade de efetuar novos estudos de arquitetura

interna, incluindo anteprojeto e projeto executivo, baseando-se nas novas necessidades

das unidades que compõem o Fórum Maximiano Figueiredo e levando-se em conta as

diretrizes estabelecidas na Resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça e a

nova realidade do processo eletrônico.

II – Designar Lindinaldo Silva Marinho, Juiz Auxiliar da Presidência, Rita Leite

de Farias Brito, Juíza Diretora do Fórum Maximiano de Figueiredo, Marcello Wanderley

Publique-se.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente